Está aberto o prazo solicitação de Isenção de IPTU 2023 para idosos e pensionistas.
A solicitação deve ser feita até o dia 14 de novembro, presencialmente, junto ao setor de Protocolo da Prefeitura ou digitalmente na página https://riobrancodosul.atende.net/autoatendimento/servicos/e-isencao-iptu-2023
Para requerer o benefício é necessário apresentar os seguintes documentos:
– Documento pessoal do contribuinte que requer a isenção;
– Comprovante de Residência da pessoa;
– Cópia da Capa do Talão de IPTU ou Extrato do Imóvel junto ao Departamento de Tributação;
– Extrato do INSS (não da Agência Bancária);
– Holerite do benefício;
– Declaração de próprio punho de que é proprietário de SOMENTE UM imóvel no município, unifamiliar, utilizado para a respectiva moradia, e de que, somada a renda familiar de todos os moradores do imóvel, não se ultrapassa o valor de dois salários mínimos mensais, sob pena de arcar com as penalidades legais cabíveis.
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