O governo federal detalhou as novas regras para a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que incluem a criação da renovação automática para motoristas que não receberam multas nos últimos 12 meses. As mudanças foram explicadas no Jornal Gente, que ressaltou a existência de um período de transição e de critérios diferentes para motoristas acima de 50 e 70 anos.
A renovação automática já está em vigor para condutores que se enquadram no perfil de “bom condutor”, desde que não tenham infrações registradas no último ano. O procedimento dispensa a ida ao Detran, elimina taxas e também dispensa exames médicos. Entretanto, essa facilidade não se aplica a motoristas com 70 anos ou mais, que seguem obrigados a passar por exame médico toda vez que renovarem o documento.
A mudança atinge motoristas com CNH vencida recentemente ou prestes a vencer. Quem não recebeu pontos nos últimos 12 meses pode ter a renovação efetivada automaticamente. Exemplos apresentados ao longo da entrevista indicam que renovação vencida em novembro, dezembro ou planejada para janeiro já pode ser concluída sob a nova regra, desde que não haja multas.
Motoristas com mais de 70 anos continuam sujeitos ao processo tradicional, sem possibilidade de renovação automática.
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