ECONOMIA | A partir do dia 1º, entrarão em vigor novas regras para a contratação de empréstimos consignados por aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A mudança de regras consta em Instrução Normativa do INSS publicada no fim de agosto. O órgão flexibilizou restrição para a concessão de crédito consignado em vigor desde 2022. Atualmente, novos aposentados e pensionistas não podem contratar crédito consignado nos 90 primeiros dias após a concessão do benefício.
A partir do dia 1º, essa possibilidade passa a existir, com restrição.
“Com a mudança, ele poderá desbloquear a operação de crédito, desde que seja no banco onde recebe o benefício. A partir do 91º dia, o segurado pode pedir o crédito consignado e fazer a portabilidade para a instituição financeira que ofereça juros mais baixos”, explica o advogado previdenciarista e trabalhista Leonardo Ribeiro.
Tradicionalmente, os bancos onde o INSS paga aposentadorias, pensões e auxílios são escolhidos por meio do leilão da folha de pagamento. A concorrência é feita por estados ou regiões a cada 5 anos.
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