SAIDINHA NATALINA
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou o indulto natalino de 2024. O decreto amplia o alcance do benefício para mulheres em situações vulneráveis, enquanto mantém restrições a condenados por crimes graves e exclui, mais uma vez, envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro.
Entre as inovações deste ano, destacam-se os benefícios para mulheres grávidas com alto risco, mães e avós de crianças com deficiência, e portadores de HIV em estágio terminal. Em contrapartida, o texto veta o indulto para crimes como abuso de autoridade, corrupção e atos contra a administração pública.
Com informações do @terrabrasil
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