Uma decisão liminar concedida pelo desembargador substituto Humberto Gonçalves Brito determinou o retorno imediato do vereador Cleverson Dica Nalifico ao cargo na Câmara Municipal de Rio Branco do Sul. A decisão foi assinada nesta segunda-feira (05), em Curitiba.
No documento, o magistrado suspende os efeitos da decisão anterior da Vara Criminal da Comarca de Rio Branco do Sul que mantinha o afastamento do parlamentar. O desembargador entendeu que o prazo de 180 dias de afastamento fixado anteriormente já havia se esgotado, considerando a contagem iniciada em 02 de outubro de 2025.
A decisão também destaca que um novo afastamento poderá ser decretado futuramente caso surjam fatos novos e concretos que justifiquem a medida, desde que haja fundamentação legal adequada. No entanto, o magistrado afirmou que não é admissível a perpetuação de uma medida cujo prazo determinado pelo Tribunal já terminou.
Com isso, foi determinada a imediata recondução de Cleverson Dica Nalifico ao cargo de vereador do município.
A autoridade responsável deverá ser comunicada com urgência para cumprimento imediato da decisão judicial.
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