O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pode pegar até sete anos de prisão em regime fechado caso seja condenado à pena máxima de 43 anos pelos crimes listados na acusação da PGR (Procuradoria-Geral da República) no processo da trama golpista.
Bolsonaro será julgado a partir de terça-feira (2), acusado pela PGR de praticar os crimes de organização criminosa armada, abolição violenta do Estado democrático de Direito e golpe de Estado, além de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Ele nega ter cometido qualquer irregularidade
A pena mínima prevista em lei pelas acusações contra o ex-presidente é de 12 anos de prisão. A tendência é que os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) levem em conta circunstâncias que devem aumentar o tempo da punição.
No julgamento, o cálculo da eventual pena passará por uma análise complexa dos cinco ministros da Primeira Turma do Supremo, envolvendo tanto critérios objetivos como subjetivos, segundo especialistas.
Segundo os especialistas, uma pena superior a 8 anos terá que ter o cumprimento iniciado em regime fechado.
“A progressão para o regime semiaberto pode variar entre 16% ou 25% [da pena]”, diz Massud, apontando que esse percentual varia se o crime foi cometido com violência ou grave ameaça. “Em outras palavras, se condenado a pena máxima, a progressão para o semiaberto não deverá vir antes de sete anos de prisão.”
Como ex-presidente, Bolsonaro tem direito a uma cela especial, individual, chamada “sala de Estado-Maior”, que pode ser no Centro Penitenciário da Papuda, em Brasília, ou na Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal. Por sua idade e problemas de saúde, pode também ser avaliado um regime em prisão domiciliar;
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